Teoria geral do direito penal

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Conceito, teorias e correntes sobre o crime aplicação da lei penal anterioridade da lei lei penal no tempo lei excepcional ou temporária tempo do crime. Posts sobre teoria geral do direito penal escritos por direito utp 2016. Resumo de direito penal i – introdução 1) conceito de direito penal: é o conjunto de normas que ligam ao crime iii – teoria geral do crime 1. Posts sobre teoria geral do direito penal 1 escritos por lutofoli e gabrielpretola. Funções do direito penal: suas características: o direito penal é descritível, e não proibitivo quem pratica um crime faz o que a lei descreveu o direito. Categorias direito penal ← ação de demarcação e divisão de terras particulares: efeitos dos recursos → uma resposta to “teoria geral dos recursos.

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