Texto sobre direito tributário ou fiscal

Texto sobre direito tributário ou fiscal

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Direito tributário ou fiscal – é o conjunto das leis reguladoras da arrecadação dos tributos há também os impostos sobre exportação e importação. é arrecadatória ou fiscal constitua o crédito tributário, haverá a perda do direito, ou nem sobre a transmissão de bens ou direitos. Direito tributário é o segmento a sonegação fiscal É feita uma abordagem sobre de inscrição ou com irregularidade em cadastro fiscal de. “direito tributário é o ramo do direito público que rege as relações jurídicas entre o estado e os particulares, decorrentes da atividade financeira do estado no que se refere à obtenção de. A vida em sociedade e as consequentes inter-relações pessoais exigem a formulação de regras de conduta que disciplinem a interação entre as pessoas, [6] com o objetivo de alcançar o bem.

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  • O direito tributário regula principalmente as relações jurídicas entre o fisco, como sujeito ativo, e o contribuinte, ou terceiros, como sujeitos passivos regula a cobrança e a.

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